24/01/2015 - Resolução organiza a última etapa da educação básica em mg
O Ensino Médio da rede pública estadual mineira estará diferente a partir do início do ano letivo de 2015. Foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado desta sexta-feira (23-01) uma resolução que estabelece os parâmetros para essa etapa de ensino a partir deste ano e, por consequência, suspende as atividades do Programa Reinventando o Ensino Médio. A Resolução 2.742/2015 estabelece que o Ensino Médio volta a ter carga horária anual de 833 horas e 20 minutos e uma carga horária total de 2.500 horas. Os conteúdos básicos do Ensino Médio estarão organizados em quatro áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, conforme estabelecem as Diretrizes Nacionais.
Com a paralisação do Reinventando o Ensino Médio deixa de existir o sexto horário de aulas. A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, explica que o Reinventando foi implantado sem ouvir os envolvidos com a Educação. “Atualmente, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais busca criar espaços de diálogo com vários segmentos e representantes da sociedade mineira. Nesses espaços de diálogo foram relatadas várias críticas no processo de operacionalização do Programa e foi feito o pedido para a paralisação imediata das ações do Reinventando”.
Problemas no Reinventando
A principal crítica em relação ao Reinventando o Ensino Médio foi apresentada pelos próprios professores desde a implantação do Programa. Os responsáveis por lecionar as disciplinas das áreas de empregabilidade eram os professores das disciplinas regulares, como Biologia, Geografia, Matemática, entre outras. Os docentes afirmam, contudo, que a Secretaria de Educação não oferecia a devida capacitação para que eles assumissem essa função.
Outra grande crítica partiu dos prefeitos municipais e estava relacionada com o transporte dos estudantes. São as prefeituras as responsáveis por gerenciar o transporte escolar e, com a criação do sexto horário, a logística de transporte dos estudantes do ensino médio ficou comprometida.
Por parte dos diretores de escolas houve críticas em relação à adaptação da estrutura física dos prédios para a implantação do Programa. Eles argumentam que a Secretaria implementou o projeto sem adequar as escolas com laboratórios e salas adequadas para que o aluno tivesse acesso ao conteúdo prático das áreas de empregabilidade. Além disso, os alunos também reclamavam por falta de merenda escolar, uma vez que a escola não oferecia uma refeição extra para aqueles que ficavam mais tempo em sala de aula.
Compromisso com o Ensino Médio
A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, ressaltou o seu compromisso com o desenvolvimento do Ensino Médio em Minas Gerais e destacou que vai dialogar com os atores envolvidos na área educacional para criar outras estratégias de crescimento. “A Secretaria de Estado de Educação promoverá com a Comunidade Escolar a construção coletiva de uma nova proposta de Ensino Médio, que seja compatível com as necessidades de nossos jovens, as especificidades regionais e o mercado de trabalho”, afirma. “Além disso, vamos ampliar o apoio ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, que é responsável pela capacitação de quase 40 mil professores em Minas Gerais”, completa.
Uma das alternativas apontadas para garantir o desenvolvimento do Ensino Médio é fortalecer o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), programa do Governo Federal. Uma forma é disponibilizar o espaço das escolas para cursos do Pronatec. Em 2014, o Pronatec tinha 26.364 alunos matriculados em cursos técnicos, sendo que 12.887 faziam cursos em escolas estaduais. Em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), Minas teve, em 2014, 147.091 matrículas.
Quadro de Escolas
Com a publicação da Resolução 2.742/2015, que dispõe sobre o Ensino Médio nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais, foi necessário republicar também a Resolução 2.741/2015, que estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública.
A resolução republicada do quadro de escolas também traz outras alterações, uma delas referente à questão dos vice-diretores nas escolas estaduais. Pela resolução anterior, publicada no último dia 21, apenas as escolas que possuíam mais de 1900 alunos e funcionavam em três turnos poderiam ter três vice-diretores. Com a resolução atual, as escolas que realizam o atendimento de mais de 700 alunos em três turnos também passam a ter direito a três vice-diretores. Essa foi uma demanda apresentada por diretores de escolas.
Também foram alterados critérios para que as escolas contem com o Assistente Técnico de Educação Básica (ATB/ Auxiliar da Área Financeira). Pela resolução anterior, as escolas que possuíam mais de 1000 alunos tinham direito a um ATB/ Auxiliar da Área Financeira, já as escolas com número inferior de matrículas compartilhavam o profissional com outras escolas. Com a nova resolução, toda escola que tiver mais de 300 matrículas terá direito a um profissional exclusivo para ela.